Um grupo de 16 pessoas, incluindo um adolescente de 12 anos, foi libertado de condições análogas à escravidão pelo Grupo Especial de Fiscalização Móvel, que reúne membros do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), do Ministério Público do Trabalho (MPT) e da Polícia Federal (PF). A ação ocorreu em duas fazendas no Pará, na segunda quinzena de fevereiro.
Na Fazenda Santa Luzia, que está registrada em nome de Gustavo Araújo da Nóbrega, foram flagrados sete vítimas da escravidão contemporânea. A atividade desenvolvida na área, localizada em São Geraldo do Araguaia (PA), é a criação de gado bovino. Além dos libertados, havia mais cinco empregados com registro e morando em alojamentos em condições melhores, de acordo com Alexandre Elias, auditor fiscal que participou da ação.
Não havia água potável para consumo. A água consumida era retirada de um córrego, que também era utilizado pelos trabalhadores como ponto para banho. A alimentação não era garantida pelo empregador; as próprias vítimas eram obrigadas a comprar comida e preparar as refeições. Instalações sanitárias e energia elétrica também não eram oferecidas.
O alojamento era uma construção de madeira que apresentava frestas. Os buracos possibilitavam a entrada de animais peçonhentos, fator de risco para a segurança e saúde dos alojados. No galpão coletivo, havia homens e mulheres. Alguns estavam no local junto com suas famílias - o que não é permitido, conforme a Norma Regulamentadora 31 (NR 31)
A admissão dos empregados ocorreu entre outubro do ano passado e fevereiro deste ano. A maioria mora na região de São Geraldo do Araguaia (PA). Eles construíam cercas na fazenda, aplicavam produtos químicos (agrotóxicos) e limpavam a área que formaria o pasto.
Após assinar o Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), proposto pelos procuradores do MPT que acompanharam a ação, o proprietário pagou cerca de R$ 15 mil em verbas rescisórias aos libertados. As irregularidades encontradas ensejaram a lavratura de 13 autos de infração.
Mais vítimas
Ainda com a operação em curso, a fiscalização recebeu mais uma denúncia de exploração de trabalho escravo. Na Fazenda Nossa Senhora de Fátima, que pertence à Cristiani de Jesus Mendonça e está localizada na zona rural de Novo Repartimento (PA), foram encontradas mais nove pessoas que estavam sendo submetidas a condições análogas à escravidão.
Ao todo, 11 trabalhadores estavam no local. Dois deles - a cozinheira e o vaqueiro - estavam em condições regulares de alojamento e não foram resgatados. Um adolescente de 12 anos também foi resgatado do local e recebeu as verbas trabalhistas rescisórias as quais tinha direito. Por ter menos de 18 anos, ele não pode receber, as três parcelas do Seguro-Desemprego para Trabalhador Resgatado, como os adultos.
Além disso, um idoso enfermo também foi afastado do trabalho. "Foi emitida a Comunicação de Acidente do Trabalho [CAT] e da estabilidade. Por isso, não foi requerido o Seguro-Desemprego", informou o auditor fiscal Alexandre. A fiscalização suspeita que o trabalhador ficou doente por conta da aplicação de agrotóxicos sem a devida proteção.
Os empregados exerciam as funções de limpeza do pasto, montagem de cerca e aplicação de agrotóxicos. Eles foram aliciados em Novo Repartimento (PA) mesmo e no município de Açailândia (MA). Os alojamentos estavam em condições precárias: as instalações sanitárias, por exemplo, estavam quebradas. Uma família inteira vivia junto com outros empregados.
A empregadora assinou um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC). Cada trabalhador recebeu R$ 2,5 mil por dano moral individual. No total, Cristiani pagou mais de R$ 26 mil aos trabalhadores. Os representantes do MTE na operação emitiram 16 autos de infração.
A Repórter Brasil não conseguiu contactar os dois empregadores para colher a posição dos mesmos em relação às fiscalizações.
Por Bianca Pyl, para a Repórter Brasil.
26 de março de 2011
16 de março de 2011
Mão de obra escrava é explorada em fazenda de eucalipto
Fiscalização da Gerência Regional do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) em Barreiras (BA) libertou 21 trabalhadores, incluindo um adolescente de 17 anos, de condições análogas à escravidão. Eles trabalhavam por meses nessas condições na Fazenda Santa Rita 2, que fica no chamado Anel da Soja e desenvolve o cultivo de eucaliptos, em Barreiras (BA).
A operação teve início em 15 de fevereiro, após denúncia de uma das vítimas. O carro que levava a equipe, porém, acabou atolando e não foi possível prosseguir com a fiscalização. No dia seguinte, uma nova equipe conseguiu chegar ao local, mas não encontrou trabalhadores.
Uma testemunha que permaneceu na fazenda confirmou à comitiva de fiscalização que os trabalhadores tinham deixado a propriedade rural às 4h da manhã, em uma carreta, por ordem do dono da Fazenda Santa Rita 2, Alcindo José Dalcin. "Alguém viu o carro do Ministério do Trabalho no dia anterior. Então, deu tempo de tirar os trabalhadores do alojamento", avalia Edvaldo Santos da Rocha, auditor fiscal que coordenou a inspeção.
Foram encontrados seis cadernos com anotações das dívidas dos empregados. Além disso, o alojamento construído com telhas feitas de fibras de amianto - não só no teto, mas também as paredes eram feitas do mesmo material - e partes de alvenaria ainda estava de pé e com alguns objetos, dando sinal que o local havia realmente sido abandonado às pressas. As camas foram construídas com o próprio eucalipto derrubado no corte.
Com os indícios em mãos, a equipe da Gerência se deslocou até o perímetro urbano de Barreiras (BA), onde encontrou os 21 trabalhadores que confirmaram a situação em que viviam. "Eles estavam revoltados porque tinham recebido um valor irrisório para ficarem quietos", relata Edvaldo.
Ficou comprovada a servidão por dívida, que caracteriza o trabalho escravo contemporâneo. Os descontos nos salários eram muitos e variavam de acordo com a função. Operadores de motosserra pagavam pela manutenção do equipamento, incluindo o combustível. Carregadores da madeira já cortada até o caminhão custeavam as luvas e botas que usavam.
De acordo com depoimentos colhidos pela fiscalização, a alimentação fornecida era precária. Como complemento, as vítimas tinham de comprar mais comida na cantina, aumentando, assim, a dívida com o empregador. Não havia fornecimento algum de água potável.
Parte dos trabalhadores estava no local desde agosto do ano passado. Outros chegaram nos dois últimos meses de 2010 (novembro e dezembro) e em janeiro deste ano. Os empregados foram aliciados em municípios da região como Luís Eduardo Magalhães (BA), Barreiras (BA), Xique-Xique (BA), Mortará (BA), Teodoro Sampaio (BA) e também de Oito de São Domingos (GO).
A fiscalização apurou ainda que a fazenda flagrada fornece eucalipto para virar carvão vegetal para siderúrgicas de Luís Eduardo Magalhães (BA) e outras empresas que atuam na Região Oeste da Bahia.
Ao todo, foram lavrados 12 autos de infração contra o propeitário Alcindo por conta das irregularidades encontradas. O empregador pagou R$ 55,9 mil referentes às verbas rescisórias. As vítimas também receberão três parcelas do Seguro Desemprego do Trabalhador Resgatado. O relatório será encaminhado ao Ministério Público do Trabalho (MPT).
A reportagem tentou contato para registrar a posição do dono da Fazenda Santa Rita 2, mas não conseguiu encontrá-lo.
Bianca Pyl, Repórter Brasil
A operação teve início em 15 de fevereiro, após denúncia de uma das vítimas. O carro que levava a equipe, porém, acabou atolando e não foi possível prosseguir com a fiscalização. No dia seguinte, uma nova equipe conseguiu chegar ao local, mas não encontrou trabalhadores.
Uma testemunha que permaneceu na fazenda confirmou à comitiva de fiscalização que os trabalhadores tinham deixado a propriedade rural às 4h da manhã, em uma carreta, por ordem do dono da Fazenda Santa Rita 2, Alcindo José Dalcin. "Alguém viu o carro do Ministério do Trabalho no dia anterior. Então, deu tempo de tirar os trabalhadores do alojamento", avalia Edvaldo Santos da Rocha, auditor fiscal que coordenou a inspeção.
Foram encontrados seis cadernos com anotações das dívidas dos empregados. Além disso, o alojamento construído com telhas feitas de fibras de amianto - não só no teto, mas também as paredes eram feitas do mesmo material - e partes de alvenaria ainda estava de pé e com alguns objetos, dando sinal que o local havia realmente sido abandonado às pressas. As camas foram construídas com o próprio eucalipto derrubado no corte.
Com os indícios em mãos, a equipe da Gerência se deslocou até o perímetro urbano de Barreiras (BA), onde encontrou os 21 trabalhadores que confirmaram a situação em que viviam. "Eles estavam revoltados porque tinham recebido um valor irrisório para ficarem quietos", relata Edvaldo.
Ficou comprovada a servidão por dívida, que caracteriza o trabalho escravo contemporâneo. Os descontos nos salários eram muitos e variavam de acordo com a função. Operadores de motosserra pagavam pela manutenção do equipamento, incluindo o combustível. Carregadores da madeira já cortada até o caminhão custeavam as luvas e botas que usavam.
De acordo com depoimentos colhidos pela fiscalização, a alimentação fornecida era precária. Como complemento, as vítimas tinham de comprar mais comida na cantina, aumentando, assim, a dívida com o empregador. Não havia fornecimento algum de água potável.
Parte dos trabalhadores estava no local desde agosto do ano passado. Outros chegaram nos dois últimos meses de 2010 (novembro e dezembro) e em janeiro deste ano. Os empregados foram aliciados em municípios da região como Luís Eduardo Magalhães (BA), Barreiras (BA), Xique-Xique (BA), Mortará (BA), Teodoro Sampaio (BA) e também de Oito de São Domingos (GO).
A fiscalização apurou ainda que a fazenda flagrada fornece eucalipto para virar carvão vegetal para siderúrgicas de Luís Eduardo Magalhães (BA) e outras empresas que atuam na Região Oeste da Bahia.
Ao todo, foram lavrados 12 autos de infração contra o propeitário Alcindo por conta das irregularidades encontradas. O empregador pagou R$ 55,9 mil referentes às verbas rescisórias. As vítimas também receberão três parcelas do Seguro Desemprego do Trabalhador Resgatado. O relatório será encaminhado ao Ministério Público do Trabalho (MPT).
A reportagem tentou contato para registrar a posição do dono da Fazenda Santa Rita 2, mas não conseguiu encontrá-lo.
Bianca Pyl, Repórter Brasil
3 de março de 2011
Indígenas são explorados em condições degradantes
Um grupo de 16 índios foi encontrado em situação análoga à escravidão na Fazenda Vargem Grande, que pertence à Agropecuária Rio Miranda Ltda e fica em Miranda (MS). Os trabalhadores eram responsáveis pela limpeza de área destinada à formação de pastos para criação de gado bovino.
Os indígenas são da etnia Terena e vivem na Aldeia Lalima, em Miranda (MS), a 10 km da propriedade. A ação ocorreu em 25 de janeiro deste ano e contou com a participação do Ministério Público do Trabalho (MPT), do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) e da Polícia Federal (PF).
A equipe de fiscalização fazia uma operação de rotina para verificar as condições de trabalho em carvoarias, iniciada no último dia 24 de janeiro. Contudo, no meio do caminho que dava acesso a uma carvoaria que seria fiscalizada, os agentes públicos encontraram os 16 indígenas. As vítimas foram contratadas diretamente pela administradora da fazenda.
Os indígenas estavam há 15 dias no local e dormiam em barracos feitos de lona e cobertos com folha de bacuri (espécie de palha). Eles receberiam por produção e foram recrutados para trabalhar por 45 dias.
Não havia fornecimento de água potável às vítimas, que utilizavam água de um córrego para consumir e tomar banho. Não havia instalações sanitárias no local. Durante a execução dos serviços, os empregados não utilizavam nenhum equipamento de proteção individual (EPI). Os próprios trabalhadores preparavam as refeições em um fogão a lenha improvisado.
O local foi interditado. E, segundo Antonio Maria Parron, auditor fiscal do trabalho que coordena a fiscalização rural da Superintendência Regional do Trabalho e Emprego do Mato Grosso do Sul (SRTE/MS), os próprios trabalhadores acabaram destruindo as barracas.
Tanto o auditor fiscal Antonio como o procurador do trabalho Rafael Salgado, que atua em Corumbá (MS) e também esteve na área, os trabalhadores manifestaram a intenção de seguir realizando o serviço. Diante disso, a opção, como explica Rafael, foi pela "empregabilidade". "Não é comum não realizar o resgate. Contudo, achamos que essa era a melhor solução para o caso, pois a aldeia fica muito próxima da fazenda e os indígenas poderiam voltar a trabalhar escondido no local", complementa Antonio. Segundo ele, as Carteiras de Trabalho e da Previdência Social (CTPS) dos 14 empregados que quiseram continuar trabalhando foram assinadas com data retroativa (início do trabalho) e a empresa contratante também providenciou um ônibus para transportar os empregados diariamente.
A sócia-administradora da fazenda, Ana Paula Nunes da Cunha, firmou um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), no dia 31 de janeiro, na sede do MPT em Corumbá (MS), por meio do qual se compromete a pagar multa de R$ 5 mil por cláusula descumprida e por trabalhador prejudicado
Se a empresa cumprir as cláusulas quanto ao oferecimento de água potável, áreas de vivência adequadas e EPIs, poderá funcionar sem a construção de novos alojamentos - desde que ofereça, sem custo para os empregados, condução ao local de trabalho e de volta à aldeia.
Foram lavrados, ao todo, oito autos de infração em relação às irregularidades encontradas. Para checar in loco se as irregularidades foram sanadas, o MPT solicitou ao MTE que nova fiscalização ocorra em 30 dias.
O proprietário Rubens Nunes da Cunha disse à reportagem que essa foi a primeira vez que tiveram problemas porque, antes do episódio em questão, nunca deixaram os trabalhadores alojados no empreendimento rural.
"A fazenda é nossa desde 1939. Nunca tivemos problemas. Nossos trabalhadores permanentes são registrados. E, quando precisávamos de temporário, fazíamos um contrato simples. Já regularizamos a situação", adiciona Rubens. "Vamos utilizar mais maquinário e menos recursos humanos".
*Matéria publicada na Repórter Brasil.
Os indígenas são da etnia Terena e vivem na Aldeia Lalima, em Miranda (MS), a 10 km da propriedade. A ação ocorreu em 25 de janeiro deste ano e contou com a participação do Ministério Público do Trabalho (MPT), do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) e da Polícia Federal (PF).
A equipe de fiscalização fazia uma operação de rotina para verificar as condições de trabalho em carvoarias, iniciada no último dia 24 de janeiro. Contudo, no meio do caminho que dava acesso a uma carvoaria que seria fiscalizada, os agentes públicos encontraram os 16 indígenas. As vítimas foram contratadas diretamente pela administradora da fazenda.
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Os indígenas estavam há 15 dias no local e dormiam em barracos feitos de lona e cobertos com folha de bacuri (espécie de palha). Eles receberiam por produção e foram recrutados para trabalhar por 45 dias.
Não havia fornecimento de água potável às vítimas, que utilizavam água de um córrego para consumir e tomar banho. Não havia instalações sanitárias no local. Durante a execução dos serviços, os empregados não utilizavam nenhum equipamento de proteção individual (EPI). Os próprios trabalhadores preparavam as refeições em um fogão a lenha improvisado.
O local foi interditado. E, segundo Antonio Maria Parron, auditor fiscal do trabalho que coordena a fiscalização rural da Superintendência Regional do Trabalho e Emprego do Mato Grosso do Sul (SRTE/MS), os próprios trabalhadores acabaram destruindo as barracas.
Tanto o auditor fiscal Antonio como o procurador do trabalho Rafael Salgado, que atua em Corumbá (MS) e também esteve na área, os trabalhadores manifestaram a intenção de seguir realizando o serviço. Diante disso, a opção, como explica Rafael, foi pela "empregabilidade". "Não é comum não realizar o resgate. Contudo, achamos que essa era a melhor solução para o caso, pois a aldeia fica muito próxima da fazenda e os indígenas poderiam voltar a trabalhar escondido no local", complementa Antonio. Segundo ele, as Carteiras de Trabalho e da Previdência Social (CTPS) dos 14 empregados que quiseram continuar trabalhando foram assinadas com data retroativa (início do trabalho) e a empresa contratante também providenciou um ônibus para transportar os empregados diariamente.
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Se a empresa cumprir as cláusulas quanto ao oferecimento de água potável, áreas de vivência adequadas e EPIs, poderá funcionar sem a construção de novos alojamentos - desde que ofereça, sem custo para os empregados, condução ao local de trabalho e de volta à aldeia.
Foram lavrados, ao todo, oito autos de infração em relação às irregularidades encontradas. Para checar in loco se as irregularidades foram sanadas, o MPT solicitou ao MTE que nova fiscalização ocorra em 30 dias.
O proprietário Rubens Nunes da Cunha disse à reportagem que essa foi a primeira vez que tiveram problemas porque, antes do episódio em questão, nunca deixaram os trabalhadores alojados no empreendimento rural.
"A fazenda é nossa desde 1939. Nunca tivemos problemas. Nossos trabalhadores permanentes são registrados. E, quando precisávamos de temporário, fazíamos um contrato simples. Já regularizamos a situação", adiciona Rubens. "Vamos utilizar mais maquinário e menos recursos humanos".
*Matéria publicada na Repórter Brasil.
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